A criopreservação dos óvulos e a obrigação de custeio pelos planos de saúde

Visando a necessidade de atenuação dos efeitos colaterais, previsíveis e evitáveis, da quimioterapia, dentre os quais a falência ovariana, causando infertilidade da paciente, os planos de saúde estão obrigados a custear o procedimento de criopreservação de óvulos.

Todavia, o referido custeio apenas é obrigatório enquanto durar o tratamento quimioterápico, cabendo à beneficiária arcar com os eventuais custos do procedimento a partir da alta do tratamento.

Além disso, o plano de saúde também não tem obrigação de custear a cobertura da "inseminação artifical", manipulação laboratorial dos óvulos, dentre outras técnicas de reprodução assistida.

Trata-se, portanto, de uma obrigação pontual imposta às operados de planos de saúde.

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🔺REsp 1.815.796 da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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